Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médico-veterinários a cães e gatos, machos e fêmeas, em situação de rua ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, compreendendo consultas, exames laboratoriais, esterilização cirúrgica (castração), eutanásia e outros procedimentos veterinários previstos no edital e em seus anexos, conforme a demanda do Município e observadas às normas técnicas e éticas aplicáveis.