Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços especializados para execução de regularização fundiária para o núcleo urbano informal consolidado, denominado Bairro Roque no Município de Luisburgo, destinado à incorporação desse, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital