[Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES, COMPOSTOS POR MATERIAIS ESCOLARES, MOCHILAS E GARRAFAS TIPO SQUEEZE, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO A PERSONALIZAÇÃO DOS ITENS ESPECIFICADOS, O ACONDICIONAMENTO, O TRANSPORTE E A ENTREGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I