[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica ou profissional legalmente habilitado, com registros compatíveis no conselho profissional competente e atribuições adequadas às atividades de inspeção predial e instalações elétricas, para a prestação de serviços técnicos de inspeção predial completa, com emissão de Laudo Técnico de Inspeção Predial – LTIP completo, compatível com as exigências da Lei Municipal 2.726/2024 e Laudo Técnico das Instalações Elétricas da edificação da Câmara Municipal de Xangri-Lá, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.