Credenciamento de Instituição de Ensino Superior, para atuar no Município de Barão de Cocais, para ofertar cursos superiores de graduação e tecnologia nas modalidades semipresencial ou à distância – EAD, conforme a natureza de cada curso, visando a concessão de bolsas de estudos à população de baixa renda do município, com base no Programa Cocaiense de Formação Profissional – PCFP, criado pela Lei n° 2.079/2023