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Fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto doméstico - Sabesp Trata-se de serviço imprescindível, de necessidade pública, e que, em regra, é exercido exclusivamente pela Administração Pública, diretamente ou mediante concessão a empresas estatais detentoras do monopólio. Assim sendo, justifica-se a inexigibilidade de Licitação, dado que este serviço no Estado de São Paulo é prestado exclusivamente pela concessionária SABESP, e também considerando a continuidade do serviço público.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 302162
- Controle PNCP
- 26963660000161-1-000087/2025
- Objeto
- Fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto doméstico - Sabesp Trata-se de serviço imprescindível, de necessidade pública, e que, em regra, é exercido exclusivamente pela Administração Pública, diretamente ou mediante concessão a empresas estatais detentoras do monopólio. Assim sendo, justifica-se a inexigibilidade de Licitação, dado que este serviço no Estado de São Paulo é prestado exclusivamente pela concessionária SABESP, e também considerando a continuidade do serviço público.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 24389
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-12 11:51:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado