- Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Licitação 30281073
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Nenhum documento disponível. Veja a publicação no PNCP.
O que o órgão quer comprar
propostas até 02/12/2026 10:30 (em 4 semanas)impugnação até 27/11/2026 · estimada (em 22 dias)
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
- Local
- Rio de Janeiro / RJ
- Valor estimado
- R$ 5.780.640,00
- Tipo de licitação
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Divulgada no PNCP
Original grátisExemplos grátis
Leitura
Quem costuma vencer compras assim
- 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
- 6204-0/00Consultoria em tecnologia da informação
- 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais