[Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução tecnológica única, integrada e nativamente interoperável, disponibilizada em ambiente web, sob modelo SaaS (Software as a Service), destinada à cobrança administrativa e à recuperação extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município de Natal, com disponibilização de licenças à Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM) e à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)