CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À REFORMA E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, COMPREENDENDO O SISTEMA DE COBERTURA, CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, RECUPERAÇÃO DA COBERTURA METÁLICA EXISTENTE E EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES RELACIONADAS À ACESSIBILIDADE DA EDIFICAÇÃO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO, de acordo com as condições e especificações contidas neste edital e seus anexos, a ser executada nos termos da Lei n. 14.133, de 2021, Decreto n. 198/2023, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável.