[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de prestação de serviços integrados com disponibilização, operacionalização e manutenção em sistema de videomonitoramento, na forma de comodato, contemplando todos os recursos necessários para a finalidade do objeto, como instalação, manutenção e compilação de imagens, para segurança, vigilância patrimonial e controle de acesso, em toda movimentação no prédio da Câmara Municipal de Bom Despacho, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tudo em conformidade com descrição contida neste instrumento e de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14133/21) e demais legislações pertinentes.