Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à construção de 43 (quarenta e três) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Casa Catarina - Habitação Urbana, no Bairro Cristo Redentor. Município de Criciúma/SC. (Convênio Governo do Estado de Santa Catarina).