Registro de Preços para futura eventual aquisição estimada, por meio do Sistema de Registro de Preços, de medicamentos de “A” a “Z”, com aplicação do maior percentual de desconto sobre a tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)/ ANVISA, para atendimento às determinações exaradas nos autos dos processos judiciais contra a Prefeitura Municipal de Ubá, bem como, para suprir eventuais faltas de medicamentos utilizados na manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde ou diretamente fornecidos à população com vista à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Adicionalmente, visa atender à demanda dos equipamentos da Divisão de Proteção Social Especial, pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento.