CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA INTEGRAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, NOS TERMOS DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, DOCUMENTAL E METODOLÓGICA DA PROPOSTA A SER SUBMETIDA À CPR FURNAS/ELETROBRAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.838/2021 E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PE