INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 076/2026, que tem como objeto contratação da empresa Eduarda Pilotti - Designer Floral e Decoradora de Eventos LTDA, para produção e apresentação da Banda Nelson's no Evento Antigo dos Sonhos, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3538 da Secretaria Municipal da Cultura Turismo e Esportes - SECTE e o memorando PGM nº 3535/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso II do Artigo 74 da Lei 14.133/21.