[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de saúde para a realização de consultas médicas especializadas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa do Mato/MA, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes