- Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAS- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Licitação 30567269
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPO), COM ÊNFASE EM MUNIÇÕES QUÍMICAS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES, VOLTADOS AO USO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E NA PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SEDH Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM O OBJETIVO DE FORTALECER SUA CAPACIDADE OPERACIONAL EM AÇÕES COMO CONTROLE DE DISTÚRBIOS, GRANDES EVENTOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A AQUISIÇÃO É CONSIDERADA ESSENCIAL PARA OPERAÇÕES CONJUNTAS, PATRULHAMENTO PREVENTIVO E GERENCIAMENTO DE CRISES, ALÉM DE ATENDER DIRETRIZES NACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
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sem prazo de proposta
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPO), COM ÊNFASE EM MUNIÇÕES QUÍMICAS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES, VOLTADOS AO USO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E NA PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SEDH Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM O OBJETIVO DE FORTALECER SUA CAPACIDADE OPERACIONAL EM AÇÕES COMO CONTROLE DE DISTÚRBIOS, GRANDES EVENTOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A AQUISIÇÃO É CONSIDERADA ESSENCIAL PARA OPERAÇÕES CONJUNTAS, PATRULHAMENTO PREVENTIVO E GERENCIAMENTO DE CRISES, ALÉM DE ATENDER DIRETRIZES NACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
- Local
- Congonhas / MG
- Valor estimado
- R$ 65.349,92
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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Leitura
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