CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA, APTA AO ATENDIMENTO DAS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, FRENTE A DEMANDA DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS