- Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Licitação 30573599
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.
- Local
- São Paulo / SP
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Tipo de licitação
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
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