Contratação de instrutor para ministrar o curso Hermenêutica Constitucional, Argumentação Jurídica e Fundamentação das Decisões Judiciais, como parte do curso Formação Inicial de Magistrados e Magistradas do Tocantins, para magistrados e magistradas aprovados(as) no concurso proposto pelo Edital nº 001/2025, para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na modalidade presencial.