O presente instrumento tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato n.º 046/2026, por mais 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dando-se ao Contrato o prazo total de 13 (treze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 1.2 Objeto da contratação: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói (4ª retirada – leite de vaca, integral, pó /lote 05).