[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso TC OGU MCIDADES nº 987347/2025, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, conforme as diretrizes da Portaria MCID nº 1416/2023, da Portaria MCID nº 75/2025 e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, de acordo com o Termo de Referência e seus anexos.