[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de engenharia especializada nos serviços de Recuperação de Estradas Vicinais para atender as necessidades do município de Lagoa do Mato, de acordo com o Projeto Básico e planilhas anexas ao Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Decretos Municipais e demais legislações pertinentes.