Constitui objeto deste instrumento, a estipulação entre as Partes, que o subscrevem, aceitando-as por si e por seus sucessores, a qualquer título, das condições gerais técnicas, operacionais e financeiras, aplicáveis ao fornecimento da infraestrutura de telecomunicações para a conexão do USUÁRIO à REDE, inclusive de equipamentos necessários, de sua manutenção e correlatos, observadas as cláusulas e condições deste Instrumento, do ACORDO e da regulamentação de telecomunicação em vigor, os quais serão prestados pela CLARO NXT ao USUÁRIO.