O objeto deste edital é o Credenciamento de Médicos e Clínicas Médicas, Nutricionistas e Clínicas de Nutrição, Psicólogos e Clínicas de Psicologia, Fonoaudiólogo e Clínicas de Fonoaudiologia, Terapeutas e Clínicas de Terapia Ocupacional, Fisioterapeutas e Clínicas de Fisioterapia, Clínicas de Radiologia e Imagem, Laboratórios de Análises Clínicas, Patologia Clínica e Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços Hospitalares para Assistência Médica dos Servidores Municipais e seus dependentes, nos termos da legislação Municipal, art. 6° e 196 da Constituição Federal de 1.988, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021