Constitui objeto deste Contrato de Gestão a união de esforços e a cooperação institucional entre as partes para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços públicos de saúde da Rede de Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar do Município de Contagem/MG, em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, especificamente nas seguintes unidades: Complexo Hospitalar de Contagem (Hospital Municipal de Contagem e Centro Materno Infantil); Casa da Gestante, Bebê e Puérpera – CGBP; e Unidades de Pronto Atendimento Vargem das Flores, Petrolândia, Ressaca, JK, Nacional e Industrial, assegurada assistência universal e gratuita aos usuários, na forma da legislação aplicável.