Contratação de associação ou cooperativa formada por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, para execução dos serviços de coleta, transporte, recebimento, triagem, separação, processamento, acondicionamento e preparação para comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, nas áreas abrangidas pelo sistema municipal de coleta seletiva.