Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em bloco sextavado em diversos trechos de estradas vicinais da zona rural do município de Porteirinha/MG, conforme Convênio Transferegov.br nº 993390/2026, Proposta nº 008024/2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.