Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados no tratamento de pessoas com transtornos mentais, em regime de internação psiquiátrica de caráter voluntário, involuntário ou compulsório para oferta de até 03 (três) vagas para pacientes adultos, de ambos os sexos residentes em Itabirito, referenciados pelo Centro de Atenção Psicossocial Adulto de Itabirito, bem como para o cumprimento de determinações judiciais, nos termos da tabela a seguir, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.