ara a efetivação da despesa torna-se necessária a abertura de licitação, na modalidade Dispensa de Licitação (Eletrônico/Direta), do tipo MENOR PREÇO, por preço global por item, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições do Decreto Estadual nº 68.304, de 09 de março de 2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Preços homologados em licitações (fonte II da IN SEGES/ME 65/2021). Comparamos os itens que a busca achou pelo texto, na mesma unidade. Ficam de fora os preços abaixo de 50% ou acima de 150% da mediana do grupo, medida antes desse corte. A lista traz até 50 preços, cada um com a referência. Além do PNCP, entram o TCE-CE e o Compras.gov.br. Quando a compra chega ao PNCP, o preço passa para lá e não conta duas vezes.