[Publicenter] - Aquisição de 80 (oitenta) scooter elétrica, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tupaciguara/MG, onde o recurso utilizado para o pagamento é referente a Lei Complementar Estadual n 171, de 09 de maio de 2023, a qual autoriza a transposição e a transferência dos saldos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses, parcerias e convênios anteriormente firmados com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, destinados à aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e demais anexo ao Edital.