Contratação de Pessoa Jurídica, regularmente habilitada, para prestação de serviços de decoração, arranjos florais, montagem de infraestrutura, garçons e afins, serviço de lembranças(placas) ao homenageados, registros fotográficos, locutor para o evento de entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito na sede do Poder Legislativo de Santa Margarida /MG, a realizar-se no dia 04/12/2026 ou em caso de força maior previstos em Lei em data posterior, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).