O objeto do presente procedimento é o presente objeto o credenciamento de Microempreendedor individual (MEI) para prestar os serviços de motorista especializado na locomoção de estudantes da rede pública, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Município de Lajedinho – Bahia, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, que integra o edital para todos os fins de direito.