Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, migração, hospedagem, suporte técnico, manutenção contínua e disponibilização de solução integrada em plataforma web, contemplando portal institucional, transparência pública, ouvidoria/e-SIC, processo legislativo eletrônico, protocolo digital, votação eletrônica, assinatura digital e certificação SSL, com acesso responsivo, seguro, acessível e aderente às normas vigentes.