CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE CONTROLE DE COMBUSTIVEIS DE VEICULO OFICIAL COM FORNECIMENTO DE LICENÇA COM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA