Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para a reavaliação detalhada dos projetos de lei do Plano Diretor do Município de Jataí e da legislação urbanística correlata (Lei de Uso do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Condomínio de Lotes e Código de Obras e Edificações), com vistas a verificar a conformidade técnica e jurídica, identificar inconsistências e lacunas, propor ajustes necessários e emitir pareceres e recomendações, de modo a assegurar a coerência, a legalidade e a efetividade das diretrizes urbanísticas municipais. Os serviços serão prestados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), entidade de notória especialização na análise e avaliação de projetos de Planos Diretores Municipais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z