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Contratação dos serviços postais exclusivos de forma direta por inexigibilidade de licitação (postagem de cartas simples, com registro e AR o os serviços telemáticos) sob o regime de monopólio, conforme o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, nos moldes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 328043
- Controle PNCP
- 01263896000164-1-000016/2026
- Objeto
- Contratação dos serviços postais exclusivos de forma direta por inexigibilidade de licitação (postagem de cartas simples, com registro e AR o os serviços telemáticos) sob o regime de monopólio, conforme o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, nos moldes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 524000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-06 16:25:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado