Contratação de pessoa jurídica, com cota e exclusividade ME/EPP, para o fornecimento de equipamentos médicos e de enfermagem, destinados ao fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), atenção especializada, Centro de atenção psicossocial (CAPS) e do Hospital Municipal, através de emenda parlamentares, conforme Termo de Referência com especificações e quantidades Anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Saúde.