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Aquisição de COLÍRIO HYABAK por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação direta e emergencial destinada ao cumprimento de determinações judiciais. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem deluxo, conforme Decreto Municipal nº 12.927, de 02 de fevereiro de 2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
337205
Controle PNCP
13571334000167-1-000085/2025
Objeto
Aquisição de COLÍRIO HYABAK por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação direta e emergencial destinada ao cumprimento de determinações judiciais. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem deluxo, conforme Decreto Municipal nº 12.927, de 02 de fevereiro de 2023.
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE
Município
Alegre
Valor estimado (R$)
2008.32
Publicação (horário da fonte)
2025-11-04 08:11:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado