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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a concessão de serviço público, para execução dos serviços públicos de remoção (guincho), guarda, depósito e liberação de veículos automotores apreendidos, removidos ou retirados de circulação nas vias públicas do Município de Schroeder, conforme previsto na Lei Federal nº 8.987/1995 e na Lei Municipal nº 1681/2008. A prestação será realizada com custeio integral pelos usuários do serviço, mediante tabela tarifária aprovada administrativamente, sendo exigido repasse mensal de percentual da receita bruta do contrato à Prefeitura Municipal de Schroeder

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z