- Órgão
MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
- Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC
Licitação 351379
Contratação de Instituição de Residência Inclusiva para Pessoa com Deficiência, em atendimento à decisão judicial proferida na Ação de Exigir Contas nº 5001020- 55.2025.8.24.0216/SC, que determina o acolhimento do cidadão V.F.G. A contratação é necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço essencial de acolhimento institucional, cuja ausência acarretaria prejuízo grave à segurança e à integridade da pessoa beneficiada, caracterizando urgência de atendimento nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Memorando 1.323/2025.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
Contratação de Instituição de Residência Inclusiva para Pessoa com Deficiência, em atendimento à decisão judicial proferida na Ação de Exigir Contas nº 5001020- 55.2025.8.24.0216/SC, que determina o acolhimento do cidadão V.F.G. A contratação é necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço essencial de acolhimento institucional, cuja ausência acarretaria prejuízo grave à segurança e à integridade da pessoa beneficiada, caracterizando urgência de atendimento nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Memorando 1.323/2025.
- Local
Cerro Negro / SC
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Tipo de licitação
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
Original grátisExemplos grátis
Leitura
Quem costuma vencer compras assim
- 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- 8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- 9499-5/00Atividades associativas não especificadas anteriormente
- 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- 8550-3/02Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares