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Fornecimento de medicamento de uso contínuo, via registro de preço, para atendimento de ordem judicial nº 5003931-64.2025.8.1.0016, destinado ao menor D.L.C.P., visando garantir seu tratamento de saúde. A entrega será parcelada de 2 (dois) frascos mensais, até o dia 10, atendendo a ordem judicial exarada em 17/06/2025 pela Vara Cível da Infância e da Juventude, Família e Sucessões da Comarca de Alfenas/MG, por 12 meses, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 352297
- Controle PNCP
- 11436319000180-1-000042/2025
- Objeto
- Fornecimento de medicamento de uso contínuo, via registro de preço, para atendimento de ordem judicial nº 5003931-64.2025.8.1.0016, destinado ao menor D.L.C.P., visando garantir seu tratamento de saúde. A entrega será parcelada de 2 (dois) frascos mensais, até o dia 10, atendendo a ordem judicial exarada em 17/06/2025 pela Vara Cível da Infância e da Juventude, Família e Sucessões da Comarca de Alfenas/MG, por 12 meses, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Alfenas
- Valor estimado (R$)
- 4080
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-31 17:24:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado