Credenciamento de laboratórios de análises clínicas por meio de chamamento público, com vistas à contratação de serviços para a realização de exames laboratoriais, de forma complementar aos serviços da rede pública de saúde, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Meleiro/SC, conforme listagem de exames anexa, observando-se as diretrizes do Ministério da Saúde e a legislação vigente aplicável.