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Capacitação para Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os novos regulamentos do CONANDA (Resolução nº 137/2010) e parecer do Tribunal de Contas sobre a destinação de recursos financeiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em consonância com Lei Federal nº 13.019/2014 e decreto regulamentador.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 353170
- Controle PNCP
- 15808965000182-1-000004/2025
- Objeto
- Capacitação para Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os novos regulamentos do CONANDA (Resolução nº 137/2010) e parecer do Tribunal de Contas sobre a destinação de recursos financeiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em consonância com Lei Federal nº 13.019/2014 e decreto regulamentador.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE INDAIAL
- Município
- Indaial
- Valor estimado (R$)
- 4000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-31 16:54:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado