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Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 35652
- Controle PNCP
- 09639459000104-1-000002/2026
- Objeto
- Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 673.75
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-02 16:33:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2027-02-05 16:16:00