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Contratação de serviços jurídicos especializados para: 1) Assessoria e consultoria jurídica em matérias legislativas aos Vereadores das bancada de situação e oposição com assento à Câmara Municipal de Carpina; 2) Assessoria e Consultoria Jurídica aos Vereadores nas sessões Plenárias, nas votações de Projetos de Lei, resolução, decretos legislativos, julgamentos de prestações de contas do Chefe do Poder Executivo; 3) Assessoramento jurídico aos Vereadores no exercício das atividades de fiscalização parlamentar do Poder Executivo; e, 4) Assessoria e Consultoria Jurídica às comissões Permanentes e temporárias da Câmara Municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 358937
- Controle PNCP
- 08985624000117-1-000003/2025
- Objeto
- Contratação de serviços jurídicos especializados para: 1) Assessoria e consultoria jurídica em matérias legislativas aos Vereadores das bancada de situação e oposição com assento à Câmara Municipal de Carpina; 2) Assessoria e Consultoria Jurídica aos Vereadores nas sessões Plenárias, nas votações de Projetos de Lei, resolução, decretos legislativos, julgamentos de prestações de contas do Chefe do Poder Executivo; 3) Assessoramento jurídico aos Vereadores no exercício das atividades de fiscalização parlamentar do Poder Executivo; e, 4) Assessoria e Consultoria Jurídica às comissões Permanentes e temporárias da Câmara Municipal.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CARPINA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Carpina
- Valor estimado (R$)
- 148608.12
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-30 13:01:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado