O presente Termo de Referência tem por objetivo, expor a demanda de capacitação dos servidores lotados nesta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).A inscrição de servidores no Curso 36º Seminário Nacional de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 Em Foco, visa capacitar, aperfeiçoar e atualizar os servidores para produzir documentos mais precisos, alinhados às exigências legais da NLLC 14.133/2021, afim de reduzir riscos de falhas e garantir a entrega de serviços e produtos alinhados com as demandas do setor público, resultando em processos de licitação mais eficientes.