CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM A OFERTA ARTICULADA DE CUIDADOS INTEGRADOS, CONFORME PREVISTO NAS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 50410002, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.