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O presente Procedimento tem como objetivo a formalização de Convenio com Acolhimento em instituição de Longa Permanência (ILP) - Grau de dependência III, Residência Inclusiva com capacidade de acolhimento de adolescente com diagnóstico de Transtorno de Conduta (F91) e Deficiência Intelectual (F70), ambos descritos no CID 10, afim de atender a demanda encaminhada pela secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Urussanga/SC, conforme ainda exigências estabelecidas em decisão judicial.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 385240
- Controle PNCP
- 01294821000140-1-000050/2025
- Objeto
- O presente Procedimento tem como objetivo a formalização de Convenio com Acolhimento em instituição de Longa Permanência (ILP) - Grau de dependência III, Residência Inclusiva com capacidade de acolhimento de adolescente com diagnóstico de Transtorno de Conduta (F91) e Deficiência Intelectual (F70), ambos descritos no CID 10, afim de atender a demanda encaminhada pela secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Urussanga/SC, conforme ainda exigências estabelecidas em decisão judicial.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU
- Município
- Urussanga
- Valor estimado (R$)
- 136800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-23 14:23:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-23 13:00:00