[Portal de Compras Públicas] - O presente Leilão tem por objeto a alienação de imóveis de propriedade da EMCASA, com o objetivo de promover a execução da Política Habitacional de Interesse Social, através da comercialização de lotes com pessoas jurídicas, desde que a destinação do bem seja de comprovado interesse social, conforme descrição e preços mínimos de arrematação constantes no Relatório de Bens Licitados que integra o Anexo I deste Edital.