Aquisição de plaquetas de alumínio de identificação patrimonial, visando atender as necessidades do Setor de Patrimônio, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento, A referida requisição se dará através de Dispensa, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023;